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Entidades reforçam defesa dos aposentados em audiência no STF
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- Publicado em Segunda, 31 Março 2025 17:25
Representantes da Abojeris, Sindjus e Pública Central do Servidor participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com Fernanda Silva de Paula, chefe de gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. A reunião teve como pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254/2019, que questiona as mudanças na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas após a Reforma da Previdência (PEC 103/2019).
A ação contesta o aumento do desconto previdenciário, que antes incidia sobre valores acima do teto do INSS e, com a reforma, passou a ser aplicado sobre qualquer montante que ultrapasse um salário mínimo. As entidades destacaram o impacto negativo da medida, que tem penalizado aposentados do serviço público estadual, comprometendo suas condições financeiras.
No julgamento, o Ministro Gilmar Mendes foi o último a votar antes de pedir vistas do processo. A devolução da ação ocorreu em outubro de 2024, mas a decisão final segue pendente. Durante a reunião, os representantes das entidades enfatizaram a urgência do tema e a necessidade de uma solução que alivie as perdas dos aposentados. A chefe de gabinete se comprometeu a levar a demanda ao Ministro Barroso e a dar um retorno sobre o andamento do caso.
Além da mobilização no STF, os dirigentes também acompanharam a agenda da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4015/2023, que busca reconhecer a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente. No entanto, o projeto foi retirado da pauta e não chegou a ser votado em plenário.
As entidades reafirmam o compromisso de seguir acompanhando de perto os desdobramentos dessa e de outras pautas relevantes para aposentados e servidores públicos, atuando em defesa dos direitos da categoria.
*Com informações de Abojeris e Sindjus
Foto: Divulgação
