Estrutura
CCJ aprova parecer à PEC 305/2026 que define a data-base dos servidores e outros 7 pareceres
Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência, entre os quais da PEC 305/2026, que define a data-base anual de reajuste do funcionalismo público ...
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