Estrutura
CCJ aprova parecer à PEC 305/2026 que define a data-base dos servidores e outros 7 pareceres
Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência, entre os quais da PEC 305/2026, que define a data-base anual de reajuste do funcionalismo público ...
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Grande Expediente discute derrubada de vetos
Na tarde desta quinta-feira (7/7), foi realizado Grande Expediente na Assembleia Legislativa para debater a importância da derrubada dos vetos 368, 369, 370, 371 e 430. A convocação foi encaminhada pelo deputado estadual Luis Augusto Lara.
O parlamentar ressaltou o debate como necessário para que se encontre caminhos para os servidores mesmo frente a grave crise que Estado está passando. Ele acrescenta que é inadmissível que se faça interferência direta naquilo que deveria ser de autonomia dos poderes. “A desarmonia entre os poderes é a quebra de preceito constitucional”, concluiu.
O Grande Expediente teve presença entidades sindicalistas, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ). O presidente Paulo Olympio e os diretores José Felippin e Vitor Pollet estiveram em plenário acompanhando o ato em defesa do Não ao Veto. Os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Pedro Ruas (PSoL) e Stela Farias (PT) também fizeram declaração contrárias ao veto de reposição salarial.
A previsão é que o veto 368 seja apreciado no dia 12 de julho, na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
