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Pública discute no CNJ trabalho decente nas plataformas digitais

Nesta terça-feira, 22 de setembro, o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, representou a entidade na reunião “Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT”, realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento é promovido pelo Observatório do Trabalho Decente (OTD) do CNJ, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e conta com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e do diretor da OIT no Brasil, Vinicius Carvalho.

 

O encontro teve como objetivo aproximar o Poder Judiciário da Convenção nº 193 da OIT, primeira norma global voltada a estabelecer parâmetros de trabalho decente na economia de plataformas digitais, adotada pela organização em junho de 2026. A apresentação da Convenção foi realizada por Nuno Cunha, especialista sênior em Instituições de Mercado de Trabalho e um dos principais responsáveis pela elaboração da norma na OIT.

 

A presença das centrais sindicais é estratégica para o debate, já que temas como a garantia de direitos fundamentais, os desafios da gestão algorítmica e a busca por condições justas de trabalho na economia de plataformas integram a construção da Política Nacional do Trabalho Decente no Poder Judiciário.

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