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Servidores mantêm mobilização após novo adiamento da votação da PEC da Data-Base na CCJ
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- Publicado em Quarta, 08 Julho 2026 20:37
Pela segunda semana consecutiva, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, que institui a data-base dos servidores públicos estaduais, não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A reunião realizada nesta terça-feira (07/07) teve a votação inviabilizada por falta de quórum. Diante do novo adiamento, as entidades representativas do funcionalismo público decidiram manter a mobilização e já convocam os servidores para acompanhar a próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 14 de julho.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, a criação da data-base representa um importante instrumento de valorização dos servidores públicos estaduais e uma garantia de que a recomposição salarial seja discutida anualmente. “Seguiremos acompanhando cada etapa da tramitação e estaremos novamente na Assembleia na próxima semana para defender esse direito do funcionalismo público gaúcho”, afirma.
A PEC da Data-Base estabelece o dia 1º de março como referência para a revisão geral anual dos salários dos servidores, garantindo a recomposição das perdas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e teve parecer favorável do relator Claudio Tatsch (PL).
No Parlamento, os servidores também acompanham a definição para inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 172/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, contendo a Emenda Popular nº 13. A medida prevê o pagamento retroativo das vantagens congeladas durante a pandemia da Covid-19. Sem acordo de líders nesta semana, a previsão é de que o texto avance somente no dia 14/07. Caso a emenda seja mantida no texto final, a previsão para pagamento passará a integrar o orçamento estadual do próximo ano.
Outra pauta acompanhada pelas entidades é a chamada PEC do Fim do Confisco dos Aposentados, protocolada pelo deputado Leonel Radde (PT). A proposta prevê a redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço. Para ampliar o debate sobre o tema, será realizada uma audiência pública no próximo dia 10 de julho, às 15h, no Plenarinho.
Foto: Nataly Porto
