Estrutura
AL aprova PLs e aprimora Plano de Carreira do Judiciário
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- Publicado em Quarta, 29 Outubro 2025 15:01
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (28/10), por 46 votos favoráveis e 1 contra, o PLs 325/2025, que trata do Plano de Carreira, cargos e remunerações dos servidores do Poder Judiciário. A vitória veio no Dia do Servidor Público e altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada em uma tarde de plenário lotado, quando outros dois projetos de interesse da categoria também saíram validados: o PL 326/2025 e 191/2025.
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, ressaltou que os projetos trazem melhorias na avaliação dos servidores durante a Carreira, corrigindo algumas falhas verificadas após a implementação do PLano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) original. “Essa revisão era muito necessária. Agora, esperamos ver na prática o seu desenvolvimento”, disse Olympio, ao lado do tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, das arquibancadas do Plenário.
As matérias, encaminhadas diretamente pelo Poder Judiciário à Casa Legislativa, foram defendidas alternadamente por parlamentares na tribuna. “São os senhores e as senhoras que trabalham no Judiciário de sol a sol que fazem a justiça acontecer” enalteceu o deputado Tiago Simon (MDB), ao declarar seu voto a favor da PL 325/2025. O único deputado a votar contra a matéria foi Felipe Camozzato (Novo).
O PL 325 prevê a adoção de classe única nas carreiras de provimento efetivo, aprimoramento do estágio probatório e a criação do cargo de procurador do Tribunal de Justiça. Entre as principais mudanças, cita Olympio, estão a reestruturação do processo de avaliação de desempenho dos servidores, a instituição da progressão adicional, a modernização das regras de movimentação funcional e ajustes remuneratórios e reorganização de gratificações e funções gratificadas.
O PL 326, aprovado com 45 votos favoráveis e 1 contrário, eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final; cria Varas, Juizados, cargos e funções nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
O PL 191, validado pela Casa por 42 votos favoráveis e 5 contrários, cria e extingue cargos no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Cria 30 cargos de desembargador, com a respectiva estrutura de gabinete, e extingue 45 cargos de juiz de direito substituto.
