Estrutura
Primeira fase do Crédito consignado CLT inicia dia 21
- Detalhes
- Publicado em Terça, 18 Março 2025 17:32
Está previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira, dia 21 de março, a primeira fase do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho. A medida deve facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Ao acompanhar o anúncio da medida provisória pelo Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP), Paulo Olympio, diretor de Assuntos Jurídicos da Pública Central do Servidor e presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), destacou que a ação deve se transformar numa opção mais acessível para os trabalhadores ao reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
O mecanismo vai estar acessível por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Fonte: Agência Brasil
Crédito: Ricardo Stuckert/PR
