Estrutura
Pública participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
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- Publicado em Quinta, 20 Fevereiro 2025 16:20
Na tarde desta terça-feira, 18 de fevereiro, a 50ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi realizada no Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a participação da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O encontro, que contou com a presença de representantes de entidades como a Pública Central do Servidor, discutiu pautas prioritárias para os servidores públicos, como as PEC 6/2024, 32/2020 e 65/2023.
A mesa do evento foi composta pela deputada Luciene, pelo assessor e consultor legislativo Vladimir Nepomuceno, pelo presidente da Pública José Gozze, pelo diretor do Sindifisco Nacional Floriano Sá Neto e pela diretora do Sinagências Yandra Ribeiro Torres.
Além de José Gozze, o secretário-geral adjunto da Pública, Gaspar Bissolotti Neto (Aspal, Fenale, Conacate), também participou do tradicional encontro. Representando o ATENS SN, entidade filiada à Pública, esteve presente o diretor Joaquim Aquiles Castanheira.
Luciene abriu a reunião criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim ao Regime Jurídico Único. Relembrou as discussões realizadas no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre o tema, que foram recebidas com surpresa. A parlamentar também defendeu a PEC 6/2024, que já acumula um número significativo de requerimentos para ser apensada à PEC 555/2006, e está pronta para votação. Além disso, alertou sobre o risco de a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, ser colocada em votação a qualquer momento.
O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância do Regime Jurídico Único para garantir a autonomia e a imparcialidade dos servidores públicos concursados na prestação de serviços à população. Parabenizou a deputada Luciene pela elaboração da PEC do Regime Jurídico Único, proposta que teve origem em uma sugestão da Pública.
O assessor legislativo Vladimir Nepomuceno fez uma análise de conjuntura política, apontando os principais desafios que os servidores públicos enfrentarão ao longo do ano.
Além das PEC, foram discutidos temas como a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o reajuste salarial dos servidores federais, que serão debatidos na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, marcada para o dia 20 de fevereiro.
Também foi mencionado o seminário “O fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos”, que analisará as implicações jurídicas, administrativas e sociais da Emenda Constitucional 19/98 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135.
Além do seminário, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público anunciou suas próximas atividades, como a mobilização das entidades para pressionar pela aprovação da LOA, a retomada das negociações com o MGI na próxima quinta-feira, 22 de fevereiro, às 14h30, e acompanhamento da tramitação das 517 emendas à Medida Provisória (MP) 1286/24, que trata de reajustes salariais para 2025 e 2026.
Fonte e foto publica.org.br
