Estrutura
Emenda à LDO penaliza servidores públicos estaduais
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- Publicado em Sexta, 17 Julho 2020 15:04
Apresentada pela bancada do Partido Novo, a emenda nº 4, transformada em nº 8 pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, foi aprovada no conjunto de medidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 autoriza o congelamento de despesas dos três poderes até o final de 2021. O texto segue o comando da Lei Complementar Federal 173/2020, conhecida como “lei do socorro aos Estados”, que acata o corte de gastos dos estados devido à queda de arrecadação decorrente da pandemia de Covid-19. Segundo a justificativa dos deputados estaduais Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do Novo, a emenda reforçou as ressalvas feitas pela lei complementar na LDO, pois considera a matéria um instrumento necessário para o orçamento do Estado.
Com a aprovação da emenda, o orçamento do Rio Grande do Sul para o próximo ano veta o aumento e reajuste dos servidores públicos civis e militares. Além disso, também fica excluída a realização de concursos públicos e o pagamento de auxílio e bônus, sejam de cunho indenizatório, licenças-prêmio ou outros mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. A concessão de aposentadoria dos servidores não será afetada.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, o principal problema da lei orçamentária, que foi reforçado com a emenda nº 8, é o sentimento de culpa que o governo coloca nos servidores públicos estaduais. “A crise não é causada por conta dos funcionários públicos, mas somos nós os mais prejudicados com sucateamentos. O governo tenta colocar a sociedade gaúcha contra os servidores, mas resistiremos”, afirmou.
O projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021, foi aprovado por 53 votos favoráveis na sessão plenária de quarta-feira (15/7), na Assembleia Legislativa. Em um acordo inédito construído pelo governador Eduardo Leite com os deputados, a LDO fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano. A partir disso, o governo aponta que haverá uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
Foto: Joel Vargas | Agência ALRS
