Estrutura
Assembleia Legislativa votará três projetos nesta quinta-feira
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- Publicado em Quinta, 21 Maio 2020 14:17
A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), às 14h30, terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (20) na reunião de Líderes de Bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP).
A primeira proposta para apreciação dos deputados será o Projeto de Lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.
O segundo a ser avaliado é o Projeto de Decreto Legislativo 9/2020, da Mesa Diretora da Casa, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. A partir da aprovação, terão sido 468 municípios reconhecidos de um total de 497. O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000.
Por fim, os parlamentares irão avaliar o Projeto de Resolução 7/2020, também da Mesa Diretora, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. Também está previsto no texto um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – no chamado encaminhamento. A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.
As cidades envolvidas no PDL 9/2020:
1. Bom Princípio
2. Bom Progresso
3. Brochier
4. Cachoeira do Sul
5. Camargo
6. Casca
7. Caxias do Sul
8. Dois Irmãos das Missões
9. Garruchos
10. Gentil
11. Guaporé
12. Inhacorá
13. Jaboticaba
14. Mato Castelhano
15. Morrinhos do Sul
16. Muitos Capões
17. Nova Araçá
18. Pontão
19. Rolador
20. Salto do Jacuí
21. Salvador do Sul
22. São Domingos do Sul
23. São Francisco de Assis
24. Sério
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Joel Vargas
