Estrutura
Com acordo considerado histórico entre poderes, Assembleia recebe proposta para LDO 2021
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- Publicado em Sexta, 15 Maio 2020 15:04
Com a presença de chefes de Poderes e instituições autônomas do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu do governador Eduardo Leite (PSDB), na manhã desta quinta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A proposta fixa o duodécimo (repasse financeiro devido pelo Poder Executivo aos outros poderes e órgãos constitucionais),com fonte do Tesouro Estadual, em R$ 5,9 bilhões, mantendo o mesmo patamar de abril deste ano. No entanto, por meio de um acordo considerado histórico entre os Poderes, o contingenciamento do orçamento poderá representar corte de R$ 410 milhões em dois anos (exercícios de 2020 e 2021).
Na solenidade realizada no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, os chefes de Poderes assinaram um documento com o compromisso de ampliar a economia de R$ 150 milhões já anunciada em 2020 para o montante de R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor para 2021. Em seu discurso, Polo falou do acordo histórico formalizado em meio à grave crise provocada pela pandemia do coronavírus e destacou a presença de representantes de todos os Poderes. “O Estado é muito maior do que os Poderes individualmente, por isso temos de unir esforços. O momento é de solidariedade”, declarou, elogiando o governador pela capacidade de diálogo junto ao Conselho de Estado que permitiu o entendimento entre todos os Poderes.
O projeto da LDO será encaminhado, agora, à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde receberá emendas e parecer final. Os deputados têm prazo legal até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois, irá para a sanção do governador.
A entrega de um pen drive com o projeto foi acompanhada pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), César Filomena, o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a secretária estadual do Planejamento, Leany Lemos, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o secretário da Educação, Faisal Karam, e os deputados Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB) e Gabriel Souza (MDB).
Valores
Com receita estimada em R$ 43,5 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS ao fim de 2020. A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,4 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões.
O governador Eduardo Leite iniciou sua fala saudando a Assembleia por viabilizar R$ 5,4 milhões do seu orçamento, ao longo de 12 meses, para que a Secretaria Estadual da Educação ofereça internet para smartphones cadastrados de até 900 mil alunos e professores. Com isso, a comunidade escolar da rede estadual poderá ter acesso a aulas em ambiente virtual. Além desse recurso, o Parlamento já havia devolvido R$ 30 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19. Leite abordou o momento de crise histórica devido ao vírus, mas destacou que era simbólico estar no Parlamento, que recebe as angústias e anseios de toda a sociedade e busca soluções para as questões do Estado.
Fonte: AL/RS
Foto: Joel Vargas
