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PEC 242 desestimula o funcionário público, diz ASJ
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- Publicado em Terça, 26 Fevereiro 2019 22:18
Aprovada em segundo turno pelos deputados estaduais, na tarde desta terça-feira (26/02), por 38 votos a favor e 12 contra, a PEC 242/2015 representa uma retirada de direitos dos servidores públicos. “Não gera redução de custos ao poder público, ao contrário, só prejudica o servidor. É a retirada de direitos, não de benefício”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio. Acompanhado pelo tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, ele acompanhou a sessão de votação na galeria da Assembleia Legislativa, junto com os representantes de outras categorias, que também rejeitavam a proposta.
A matéria extingue com a licença-prêmio por assiduidade dos servidores estaduais e cria a licença capacitação. Com a mudança, os servidores, ao invés de terem um benefício, passam a ter um período para fazer cursos ou outras capacitações, sendo que caberá a eles mesmos fazerem o pedido, que deve ser aprovado pela administração. Além disso, aponta Olympio, os custos da capacitação deverá ser pago pelos próprios servidores.
A PEC 242/2015 foi encaminhada pelo ex-governador José Ivo Sartori e foi aprovada em primeiro turno em julho de 2017. No plenário, por mais de três horas, deputados da oposição ao atual governo do Estado ressaltaram que a medida apenas “penaliza” os servidores, ao afirmar que eles recebem ‘benefícios’.
