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Plenário rejeita exclusão do fundo de previdência do Judiciário
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- Criado em Quinta, 01 Março 2012 15:12
- Publicado em Quinta, 01 Março 2012 15:12
O Plenário rejeitou emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao Projeto de Lei 1992/07. O parlamentar pretendia retirar do texto o Fundo de Previdência Complementar dos servidores federais do Poder Judiciário.
O texto-base do projeto, que institui o regime de previdência complementar para os servidores civis da União, foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Os deputados analisam agora os destaques apresentados à matéria.
No momento, o Plenário debate emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que pretende submeter a aprovação de propostas de estatuto, de adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso do fundo do Poder Legislativo.
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