Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ recorre ao STF sobre Horário Forense

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Criado em Segunda, 12 Março 2012 15:23

Publicado em Segunda, 12 Março 2012 15:23

Tendo em vista a modificação do horário forense (vide matéria publicada dia 08/03, em http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=173055), que se encontra em vigor desde o último dia 05 de março, a ASJ solicitou à Associação Nacional Dos Servidores Do Poder Judiciário – ANSJ, à qual é filiada, que providenciasse avaliação jurídica e consequente medida judicial em relação à matéria.

Imagem meramente ilustrativa

De consequência, a ANSJ ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF com arguição de inconstitucionalidade (ADI Nº 4737), da Ordem de Serviço Nº 01/2012 – Órgão Especial. A ação foi distribuída no dia 06 de março e está no gabinete da Ministra Carmen Lúcia desde 07 de março, para a apuração do pedido.

Assim que haver movimentação e/ou desdobramento no processo, a ASJ estará informando através desta página.

Veja também: OAB/RS recebe dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do RS

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