Sancionada a Lei 16.390/2025 que ajusta Plano de Carreira

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Publicado em Sexta, 28 Novembro 2025 19:13

Foto: Fernando Gomes/ALRS

Foi sancionada a Lei 16.390/2025, que ajusta o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Judiciário do Rio Grande do Sul (PCCS). A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro por 46 votos a 1, foi promulgada em 27 de novembro e publicada nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado. 

A lei altera pontos da legislação de 2021 que unificou os quadros de pessoal do Judiciário. Também foram sancionadas outras duas propostas de interesse da categoria e de iniciativa da Justiça gaúcha: a Lei 16.391/2025, que reorganiza comarcas e cria novas estruturas, e a Lei 16.392/2025, que institui 30 cargos de desembargador e extingue 45 cargos de juiz substituto.

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, afirma que a revisão corrige falhas identificadas desde a implantação do PCCS. "Foi um ano de muita discussão nos Grupos de Trabalho para chegarmos a esta equalização. Seguirmos trabalhando por novos aprimoramentos", diz, ao destacar avanços na avaliação de desempenho, nas regras de progressão e movimentação funcional e na reorganização de gratificações.  

LEI Nº 16.390, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - acesse: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1351751

 

 


Crédito: Nataly Porto