Pública participa de assinatura de Termo de Compromisso por reajuste de benefícios no MGI

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Fonte: Pública Nacional

 

A Pública Central do Servidor, representada por Paulo Menezes, diretor de Política de Carreira do ATENS Sindicato Nacional, participou nesta quinta-feira, 6 de novembro, da assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião, realizada no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, formalizou a proposta do governo para o reajuste de benefícios dos servidores federais.

 

O documento assinado pela bancada sindical e pelo governo estabelece o reajuste do auxílio-alimentação em 17,5%, passando de R$ 1.000 para R$ 1.175, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025. O termo também prevê que, em abril de 2026, os auxílios pré-escolar e de saúde suplementar serão reajustados pela variação do IPCA (referente ao período de maio de 2024 a abril de 2026), condicionado à aprovação do PLOA 2026.

 

Segundo Paulo Menezes, a reunião foi estritamente para a assinatura do termo, sem abertura para falas ou debates das entidades. “O Feijóo disse que pelo regimento ainda falta uma reunião da mesa central e que ele deve chamar essa reunião ainda em dezembro, para fazer um balanço do que foi discutido”, relatou Menezes. Ele acrescentou que o secretário mencionou a possibilidade de trazer novidades sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT nesta próxima reunião.

 

Em suas redes sociais, o MGI comemorou o acordo, classificando o reajuste do auxílio-alimentação como “histórico”, somando 156,55% de aumento acumulado desde 2023, após seis anos de congelamento. A maioria das entidades que compõem a MNNP assinou o termo de compromisso.

Acesse o termo aqui: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.publica.org.br/wp-content/uploads/2025/11/Termo-de-Compromisso-01-2025-MGI.pdf