REPRODUÇÃO
DO OFÍCIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Of.
Nº 965/2000-2002-GP
Porto Alegre, 17 de abril de 2.002.
Ref.:
SENHOR PRESIDENTE:
A
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – ASJ tem
a honra de dirigir-se a Vossa Excelência para solicitar a remessa do
processo em epígrafe ao Departamento de Orçamento e Finanças com
vistas a estimar a repercussão financeira dos recursos que se farão
necessários incluir, na proposta orçamentária para 2.003, para
atribuir, aos salários dos servidores da justiça, a diferença
residual de 14,21% decorrente da concessão de 10% de reajuste —
em antecipação das perdas de 26,10% (IGP-DI), quantificadas para o período
de 01 de novembro de 1.999 a 28 de fevereiro de 2.002 — além
da provisão necessária à reposição da inflação do exercício
corrente, tudo fundamentado no inciso X, do artigo 37, da Constituição
Federal. A questão cresce em importância diante da circunstância
de que se aproxima o momento da elaboração das metas para a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para a qual também se solicita a inclusão
da reserva legal, quando das negociações entre Poderes, para ajuste do
texto a ser remetido a Assembléia Legislativa.
Aproveita a oportunidade para renovar a Vossa Excelência
protestos de elevado apreço e distinta consideração.
PAULO SEBASTIÃO GONÇALVES
OLYMPIO,
Presidente.
AGUINALDO SOTTO MAYOR PRATES,
Secretário-Geral. AO
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